A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) pretende criar condições técnicas e operacionais que contribuam para o registo de informação no novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) reformulado e ampliado nos termos da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro (Lei do SIOE), e para o planeamento, definição, implementação e acompanhamento de medidas de política a adotar pelo Governo e, em particular, pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública, em especial no domínio da política de recursos humanos. Para o efeito, procede-se à recolha de informação preparatória sobre carreiras, categorias e remunerações dos trabalhadores dos empregadores públicos, contando para tal com o apoio da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), de acordo com a CIRCULAR n.º 3/DGAEP/2020, atualizada para 2021 pela CIRCULAR n.º 2/DGAEP/2021.

Instruções de Acesso ao SRIT


No âmbito da RITAP 2021 foram enviadas às Entidades participantes credenciais de acesso ao SRIT através do Sistema Gestão de Utilizadores SGU. O responsável da Entidade pela submissão da informação deverá aceder ao SRIT através da opção LOGIN com estas credenciais e alterar a password enviada. Depois de aceder ao SRIT, deverá alterar os seus dados na conta de utilizador.

Descarregue as instruções aqui:
Instruções de Acesso ao SRIT

Contactos


O apoio e esclarecimento de dúvidas é assegurado prioritariamente através do seguinte contacto:
ritap@dgaep.gov.pt


Para questões de credenciais de acesso ao SRIT:  
cc@espap.gov.pt
(+351) 214 723 390

Informações RITAP 2021


Esta recolha de informação sobre os trabalhadores das administrações públicas (RITAP) abrange os trabalhadores das entidades do subsetor da administração central, incluídas no âmbito do setor das administrações públicas, o Banco de Portugal, bem como as sociedades financeiras e não financeiras públicas e demais pessoas coletivas públicas e outras entidades do sector público detidas pela administração central, adiante designados por empregadores públicos.

Deverá ser comunicada a informação de todos os trabalhadores aos quais os empregadores públicos abrangidos pela RITAP paguem uma remuneração, e que sejam titulares de um vínculo de emprego público (VEP) ou de um contrato individual de trabalho (CIT).

Após o preenchimento do ficheiro de recolha de informação e a assinatura da declaração sob compromisso de honra, as entidades devem carregar e submeter os mesmos na plataforma SRIT - Sistema de Recolha de Informação de Trabalhadores.

O período para submissão da informação decorre de 17 de maio a 18 de junho de 2021.

A recolha de informação reporta-se à situação funcional dos trabalhadores em 1 de maio de 2021.

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